Esta política explica o tratamento de dados pessoais na Turnovia, produto disponibilizado sob a marca Muavora por um prestador que exerce a atividade em nome individual. Muavora não designa, nesta fase, uma sociedade constituída.
O prestador é Jodionisio da Lucinda João Muachifi, NIF 301275416, com endereço profissional em Rua Senhor dos Aflitos, número 9, 1.º esquerdo, 3800-260 Aveiro, Portugal. O contacto para os tratamentos da sua responsabilidade e assistência aos clientes é turnovia-billing@muavora.com.
A organização cliente determina as finalidades do tratamento dos dados laborais e é, em regra, responsável por esse tratamento. O prestador opera a plataforma como subcontratante segundo as instruções da organização e o acordo de tratamento de dados aplicável. É responsável pelos seus próprios tratamentos relativos à relação comercial, faturação e segurança do serviço.
O acordo de tratamento de dados integra os termos da prestação do serviço. Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis às transferências internacionais através do contacto de privacidade.
Base legal e finalidades
Os dados de conta e contacto são utilizados para prestar o serviço, gerir a relação contratual e responder a pedidos. A execução do contrato aplica-se quando o titular é parte nesse contrato; os contactos de representantes de organizações são tratados no interesse legítimo de gerir a relação profissional. Os dados fiscais são tratados para cumprimento de obrigações legais. Os registos de segurança são utilizados no interesse legítimo de prevenir fraude e proteger contas e dados, com acesso limitado.
Os dados laborais podem incluir identificação e contactos dos colaboradores, funções, contratos, qualificações, disponibilidade, turnos, ausências e banco de horas. A organização cliente determina o fundamento adequado para esses tratamentos e deve informar os seus colaboradores. Não introduza documentos médicos ou outros dados sensíveis sem uma necessidade e condições de tratamento previamente estabelecidas.
Prestadores tecnológicos e assistente de IA
Utilizamos Google Cloud para alojamento, base de dados, armazenamento e registos técnicos; Stripe para pagamentos e subscrições; e Resend para emails transacionais. Cada serviço recebe os dados necessários à respetiva função. O processamento destes prestadores pode envolver países fora do Espaço Económico Europeu; o facto de a Turnovia se destinar a Portugal não significa que todo o tratamento ocorra em Portugal.
Quando utiliza o assistente de IA, o pedido e contexto operacional limitado pelas suas permissões são enviados à API Google Gemini. Não inclua informação pessoal desnecessária ou dados sensíveis nos pedidos. As respostas apoiam a gestão e devem ser revistas por uma pessoa antes de decisões que afetem colaboradores.
Fotografia de perfil opcional
A fotografia de perfil é totalmente opcional. A conta continua funcional e apresenta iniciais quando não existe fotografia. Caso escolha adicioná-la, pedimos consentimento afirmativo para a finalidade específica de identificação visual nos ecrãs autenticados da organização.
- Visibilidade: a fotografia pode ser vista por colegas e gestores autorizados da mesma organização, de acordo com as respetivas permissões e âmbito de acesso.
- Segurança: a imagem não é publicada num endereço público. É normalizada para WebP, redimensionada e os metadados incorporados, incluindo EXIF e localização GPS, são removidos.
- Sem biometria: a Turnovia não utiliza a fotografia para reconhecimento facial, identificação biométrica, inferência de características ou decisões automatizadas.
- Conservação: a remoção da fotografia desencadeia a limpeza do objeto armazenado. A execução técnica pode ser assíncrona; cópias de segurança e mecanismos de recuperação têm ciclos próprios de conservação.
- Retirada do consentimento: pode eliminar a fotografia nas Definições a qualquer momento. A retirada é tão simples como a prestação do consentimento e não afeta a licitude do tratamento anterior.
A escolha de não fornecer fotografia, ou de a eliminar, não limita as funcionalidades da conta nem deve produzir consequências laborais adversas.
Conservação, cancelamento e eliminação
Os dados operacionais são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e às instruções da organização. A conservação posterior depende da finalidade, de obrigações legais e de eventuais necessidades de defesa de direitos. Os documentos fiscais têm obrigações próprias de conservação; cancelar uma subscrição não elimina automaticamente esses documentos.
O pedido de eliminação da organização dispõe de uma janela de sete dias para cancelamento antes de ficar elegível para execução. Esta janela não representa uma garantia de apagamento simultâneo de todos os sistemas. A eliminação dos dados ativos, a limpeza de fotografias, os registos de prestadores e a expiração de cópias de segurança são tratados separadamente. Para conhecer o estado de um pedido ou solicitar uma cópia dos dados, utilize o contacto de privacidade.
Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para dados geridos pela sua entidade empregadora, poderá igualmente contactar o responsável interno indicado por essa organização.
Contacto
Para pedidos de privacidade, contacte: turnovia-billing@muavora.com, com o assunto «Privacidade». Este endereço é acompanhado pelo prestador e também recebe questões de faturação. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade e autoridade, sem pedir palavras-passe ou códigos de autenticação.
Para apoio geral, faturação ou acesso à conta, consulte a página de Suporte.